“Tarifa regulada transitória acrescida de um fator de agravamento”

O que é a “tarifa regulada transitória acrescida de um fator de agravamento”?
Responde a DECO:
"Trata-se da tarifa regulada, fixada pela ERSE, e que assume um caráter transitório por ter a sua conclusão prevista até ao final de 2015, data em que o mercado liberalizado será o único disponível, acrescida de um fator de agravamento.
Em suma, a tarifa regulada vai ser empolada para garantir que será mais cara do que as tarifas propostas pelos comercializadores em regime de mercado livre."(1)
Senhor consumidor, sublinha a DECO: "Se não mudar para o mercado livre da eletricidade, vai sentir mais um aumento na fatura, já a partir de julho, para potências contratadas acima de 10,35 kVA. Em Janeiro de 2013, situação idêntica ocorrerá para os restantes consumidores. A partir daí, para estabelecer um novo contrato de fornecimento de energia elétrica, será obrigado a fazê-lo no mercado livre."

Vou-me socorrer de Karl Polanyi para o seguinte comentário:
No século XIX, os liberais "pensavam que os mercados eram instituições naturais que surgiriam expontaneamente se os homens fossem entregues a si próprios. Portanto, nada mais natural do que um sistema económico feito de mercados e controlado apenas pelos preços de mercado, donde, uma sociedade baseada em tais mercados seria a meta de todo o progresso. Independentemente de tal sociedade ser moralmente desejável ou indesejável, a sua prática - isto era axiomático - fundamentava-se em caracteristicas rácicas imutáveis".
E continua Karl Polanyi que, juntamente com outros antropólogos e historiadores investigou esta matéria: "Na verdade, tal como hoje sabemos, o comportamento do homem quer no seu estado primitivo quer ao longo da história foi exatamente o oposto disto...A história económica revela que a emergência de um mercado nacional não foi de modo algum o resultado de uma emancipação gradual e expontânea da esfera económica em relação ao controlo do estado. Pelo contrário, o mercado foi o resultado de uma intervenção deliberada e muitas vezes violenta da parte do governo que impôs o mercado à sociedade com fins não económicos."

Aqui temos nós o actual episódio da liberalização do mercado da electricidade em Portugal, enquadrado na história da economia que nos diz como devemos interpretar a liberdade dos mercados desenterrada pelos novos liberais, vulgo neo-liberais. Não é o mercado que nos liberta dandos-nos a "liberdade de escolher". São os mercados que se libertam dos travões morais... que caberia ao Estado defender, mas não defende, porque os mercados meteram lá os seus cavalos de troia, pela fronteira difusa que permite a promiscuidade entre o público e o privado.
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(1) Sacrificam-se os consumidores a bem da "transparência dos preços", do mercado... na crença de que, de seguida, o mecanismo da concorrência fará baixar os preços. Só os fundamentalistas do mercado acreditam em tal loa!